13/2025
Dispensa por valor
12/2025
Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em direito digital, governança, gestão, monitoramento, proteção de dados e acompanhamento do programa de proteção de dados, com foco na lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, junto a Câmara Municipal de Cortês-PE.
16/06/2025
Menor Preço
Processo Ratificado
Rio Sirinhaém, nº 164, Centro
16/06/2025
R$ 31.833,36
R$ 30.000,00
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Termo de Referência - TR 1757950005_03-d.p.-012.2025--tr--assessoria-lgpd.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.leg.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950005_03-d.p.-012.2025--tr--assessoria-lgpd.pdf |
| 2 |
Orçamento 1757950148_media-das-cotacoes.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.leg.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950148_media-das-cotacoes.pdf |
| 3 |
Edital 1757950005_05-d.p.-012.2025--edital--assessoria-lgpd.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.leg.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950005_05-d.p.-012.2025--edital--assessoria-lgpd.pdf |
| 4 |
Justificativa 1757950005_08-d.p.-012.2025--justificativa-da-contratao.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.leg.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950005_08-d.p.-012.2025--justificativa-da-contratao.pdf |
| 5 |
Parecer Jurídico 1757950005_010--d.p.-012.2025--parecer-juridico-final.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.leg.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950005_010--d.p.-012.2025--parecer-juridico-final.pdf |
| 6 |
Autorização 1757950080_10-d.p.-012.2025--autorizacao.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.leg.br/uploads/5160/2/licitacao/2025/13/1757950080_10-d.p.-012.2025--autorizacao.pdf |
| 6 |
Contrato nº 013/2025
uploads/5160/2/contratos/2025/013/1757949932_11-d.p.-012.2025--contrato-0132025--assessoria-lgpd.pdf |
https://transparencia.cortes.pe.leg.br/uploads/5160/2/contratos/2025/013/1757949932_11-d.p.-012.2025--contrato-0132025--assessoria-lgpd.pdf |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
|---|---|
| Não há ARPs em nossa base de dados | |
