1.055/2016
|
23/03/2016 |
Vigente |
Art. 1° - É obrigatória a exibição de vídeos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e enfrentamento da doença, na abertura de todos os shows artísticos, eventos culturais e educacionais, com a presença de público no Município de Cortês. |
Visualizar
|
1.056/2016
|
01/04/2016 |
Vigente |
DISPÕE sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Município de Cortês.
Art. 1° - Devem conter em todas as Leis do município de Cortês, no rodapé da última página, a inscrição do número do Projeto de Lei e o nome do autor ou atores da propositura. |
Visualizar
|
1.057/2016
|
27/04/2016 |
Vigente |
Art. 1° - Fica denominada Quadra Poliesportiva SEVERINO RODRIGUES DE MOURA a quadra de esporte localizada na Agrovila Barra de Jangada neste município. |
Visualizar
|
941/2009
|
29/07/2009 |
Vigente |
Art. 1° - O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Cortês visa assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos públicos e à avaliação dos resultados obtidos pela administração, nos termos dos arts. 31, 70 e 74, da Constituição Federal; 29, 31 e 86, da Constituição do Estado de Pernambuco e 59, da Lei Complementar n º 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. |
Visualizar
|
1.053/2016
|
04/03/2016 |
Vigente |
Art. 1.º O caput do Art. 1º da Lei n.º 1.031/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica assegurado o reajuste de 11,68% (onze vírgula sessenta e oito por cento), aos vencimentos base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cortês.
Parágrafo Único: A partir do mês de janeiro de 2016, nenhum servidor da Câmara Municipal de Cortês receberá vencimento base inferior a R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). |
Visualizar
|
1.054/2016
|
04/03/2016 |
Vigente |
Art. 1° - O valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do Município de Cortês, a partir de 01 de Janeiro de 2016, fica fixado em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) mensais. |
Visualizar
|
1.058/2016
|
14/09/2016 |
Vigente |
Art. 1º - Fixa o subsídio mensal do Prefeito Municipal de Cortês em R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
Visualizar
|
1.059/2016
|
01/11/2016 |
Vigente |
Art. 1º - Fica instituído a Revisão do Plano Plurianual do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, para execução no Ano de 2017 em conformidade com o disposto na Constituição Federal, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e vigentes, sendo revisado anualmente. |
Visualizar
|
1.060/2016
|
06/07/2016 |
Vigente |
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, em cumprimento as disposições do art. 165, inciso II e § 2º da Constituição Federal, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. |
Visualizar
|
1.061/2016
|
21/12/2016 |
Vigente |
Art. 1º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cortês, discriminados pelos anexos que integra esta Lei, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 em R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais ), nos termos da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei complementar nº 101/2000 e a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, prevendo inclusive os orçamentos referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal, instituídas e mantidas pelo Poder Público |
Visualizar
|
1.065/2017
|
25/07/2017 |
Vigente |
Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no âmbito do Município de Cortês-PE e dá outras providências. |
Visualizar
|
003/1990
|
01/04/1990 |
Vigente |
Estabelecer a organização do Município de Cortês, e dá outras providências. |
Visualizar
|
1.009/2014
|
15/01/2014 |
Vigente |
Art. 1° - O valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do Município de Cortês, a partir de 01 de Janeiro de 2014, fica fixado em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) mensais. |
Visualizar
|
1.011/2014
|
19/02/2014 |
Vigente |
Art. 1° - Fica procedida a atualização anual do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês, cuja remuneração passa a ser disciplinada pelos Anexos I, II, III, IV e V, da presente lei, que a integram como parte complementar e inseparável, substituindo os Anexos I, II, III, IV e V, da Lei nº 998, 18 de junho de 2013. |
Visualizar
|
1.012/2014
|
25/02/2014 |
Vigente |
Art. 1º - Ficam incluídos, na Lei nº 874, de 02 de dezembro de 2005, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês, os arts. 177-A e 177-B, com a seguinte redação: |
Visualizar
|
1.013/2014
|
18/03/2014 |
Vigente |
Art. 1º - Fica alterado o nome do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme resolução nº01, de 21 de Fevereiro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. |
Visualizar
|
1.014/2014
|
04/04/2014 |
Vigente |
Art. 1º – Fica criada a Ouvidoria Municipal, na estrutura administrativa do Poder Executivo de Cortês, incluída no art. 1º - 10. SECRETARIA DE SAÚDE - , da Lei nº 913, de 08 de abril de 2008, com a seguinte especificação: |
Visualizar
|
1.015/2014
|
30/06/2014 |
Vigente |
Art. 1º - Fica assegurada gratuidade às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, nos transportes alternativos do Município de Cortês. |
Visualizar
|
1.016/2014
|
30/06/2014 |
Vigente |
Art. 1º - Fica denominada “JORGE CANDIDO DO AMARAL”, a praça existente na Rua 06 de junho, neste Município de Cortês, Estado de Pernambuco. |
Visualizar
|
1.017/2014
|
30/06/2014 |
Vigente |
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Consciência Evangélica, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto. |
Visualizar
|
1.018/2014
|
02/09/2014 |
Vigente |
Art. 1º - Fica fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) o vencimento mensal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias do Município de Cortês/PE. |
Visualizar
|
1.019/2014
|
02/09/2014 |
Vigente |
Art. 1º - O conjunto residencial localizado as margens da PE-85, nesta cidade, denominado Nova Cortês, chamar-se-á Governador Eduardo Henrique Accioly Campos. |
Visualizar
|
1.020/2014
|
17/09/2014 |
Vigente |
Art. 1º - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JAEQUISANDRO SILVA DE MORAIS, a unidade escolar localizada no loteamento José Múcio Monteiro, no Bairro Santa Terezinha. |
Visualizar
|
1.021/2014
|
17/09/2014 |
Vigente |
Art. 1º - Fica denominada “QUADRA POLIESPORTIVA VEREADOR WALTER DE LIRA SILVA”, a quadra que está sendo construída no Bairro Santa Terezinha, neste Município de Cortês, Estado de Pernambuco. |
Visualizar
|
1.022/2014
|
17/09/2014 |
Vigente |
Art. 1º - Fica denominada “CRECHE ELVIRA VALENÇA BORBA”, a Creche que está sendo construída às margens da PE-85, nas proximidades do FÓRUM JUIZ ANIBAL BALTAZAR SOUTO MAIOR, neste Município de Cortês, Estado de Pernambuco. |
Visualizar
|
1.023/2014
|
21/11/2014 |
Vigente |
Art. 1º - Ficam alterados os arts. 73, caput, e seus incisos; 103, 104, 143, 159, inciso III, e o § 3º, do art. 189, da Lei nº 874, 02 de dezembro de 2005, que institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês, os quais passam a figurar com a seguinte redação: |
Visualizar
|
1.024/2014
|
25/11/2014 |
Vigente |
Art. 1º - O Município de Cortês concederá incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, sob a denominação de Bolsa Reciclagem, nos termos desta lei. |
Visualizar
|
1.025/2014
|
25/11/2014 |
Vigente |
Art. 1º - Ficam alterados o art. 74, caput, e o seu § 3º a ele acrescentando-se o § 4º, da Lei 914, de 08 de abril de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação do CORTÊS – PREV – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês-PE e dá outras providências, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: |
Visualizar
|
1.027/2014
|
23/12/2014 |
Vigente |
Art. 1º - Fica instituído a Revisão do Plano Plurianual do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, para execução no Triênio 2015/2017 em conformidade com o disposto na Constituição Federal, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e vigentes, sendo revisado anualmente. |
Visualizar
|
1.028/2014
|
23/12/2014 |
Vigente |
Art. 1º - O Orçamento Fiscal do Município de Cortês, discriminados pelos anexos que integra esta Lei, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 em R$ 56.000,000,00 (cinquenta e seis milhões), nos termos da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei complementar nº 101/2000 e a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, prevendo inclusive os orçamentos referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal, instituídas e mantidas pelo Poder Publico, compreendendo: |
Visualizar
|
1010/2014
|
06/02/2014 |
Vigente |
Art. 1.º O caput do Art. 1º da Lei n.º 995/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: |
Visualizar
|
1.029/2014
|
31/12/2014 |
Vigente |
Art. 1º - O § 1º, do art. 189, da Lei 874, de 02 de dezembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Cortês, passa a vigorar com a seguinte redação: |
Visualizar
|
1.030/2015
|
03/02/2015 |
Vigente |
Art. 1° - O valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do Município de Cortês, a partir de 01 de Janeiro de 2015, fica fixado em R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) mensais. |
Visualizar
|
1.032/2015
|
26/02/2015 |
Vigente |
Art. 1º - Fica instituída a Junta Médica do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, vinculada à sua Secretaria Municipal de Saúde, com as seguintes atribuições: |
Visualizar
|
1.033/2015
|
04/03/2015 |
Vigente |
Art. 1° - Fica procedida a atualização anual do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês, cuja remuneração passa a ser disciplinada pelos Anexos I, II, III, IV e V, da presente lei, que a integram como parte complementar e inseparável, substituindo os Anexos I, II, III, IV e V, da Lei nº 1.011, 19 de fevereiro de 2014. |
Visualizar
|
1.034/2015
|
25/03/2015 |
Vigente |
Art. 1º - Os Cargos de Provimento em Comissão do Município de Cortês, em quantidades, símbolos e vencimentos, passam a ser disciplinados pelo Anexo I, da presente lei, que integra esta como sua parte complementar e inseparável. |
Visualizar
|
1.035/2015
|
01/04/2015 |
Vigente |
Art. 1º - As avenidas e ruas localizadas no conjunto residencial Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, nesta cidade, ficam denominadas conforme abaixo descriminado: |
Visualizar
|
1.036/2015
|
01/04/2015 |
Vigente |
Art. 1º - As ruas situadas no Loteamento José Múcio Monteiro, ora localizado no Alto Santa Terezinha, nesta cidade, ficam denominadas conforme abaixo especificado: |
Visualizar
|
1.037/2015
|
01/04/2015 |
Vigente |
Art. 1º - O prédio público da Estação de Tratamento de Água, ora localizado no Alto do Cemitério, neste Município de Cortês, fica denominado JOSÉ SEVERINO DA SILVA. |
Visualizar
|
1.038/2015
|
22/04/2015 |
Vigente |
Art. 1° - O art. 27, da Lei 990, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, revoga as Leis nºs 919/2008 e 956/2010, e dá outras providências, ficam acrescidos dois §§ 7º e 8º, com as seguintes redações: |
Visualizar
|
1.039/2015
|
22/04/2015 |
Vigente |
Art. 1º - A rua conhecida como Sirinhaém, localizada a margem da PE-85, iniciada logo após a ponte da entrada da cidade, estendendo-se a nova praça em construção, após o posto de combustível, sentido a cidade de Ribeirão, chamar-se-á Rua José Olegário da Silva. |
Visualizar
|
1.040/2015
|
19/05/2015 |
Vigente |
Art. 1º - Fica Instituído, no Município de Cortês- PE, Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde – PMAQ – AB/MUNICIPAL, na forma de incentivo de desempenho pago aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) ou Equipes de Saúde da Família/Equipes de Saúde Bucal (ESF/ESB). |
Visualizar
|
1.041/2015
|
23/06/2015 |
Vigente |
Art. 1º- Esta lei normatiza o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cortês – COMDICA - , que integra o Gabinete do Prefeito. |
Visualizar
|
1.042/2015
|
23/06/2015 |
Vigente |
Art. 1º - Esta lei estabelece o Plano Municipal de Educação - PME -, com vigência por 10 (dez) anos, a contar de sua publicação, na forma do Anexo, que passa a lhe integrar como parte complementar e inseparável sua, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214, da Constituição Federal. |
Visualizar
|
1.043/2015
|
19/08/2015 |
Vigente |
Art. 1º - Fica modificada a Classe Salarial do Cargo de Defensor Público Municipal de Cortês, o qual passa a ser enquadrado na Classe II C. |
Visualizar
|
1.044/2015
|
02/09/2015 |
Vigente |
Art. 1º - O art. 7º, da Lei 1.034, de 25 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: |
Visualizar
|
1.046/2015
|
22/09/2015 |
Vigente |
Art. 1º - A presente lei normatiza o Conselho Tutelar do Município de Cortês, órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela Lei 8069/90, suas posteriores modificações e legislações afins. |
Visualizar
|
1.047/2015
|
23/10/2015 |
Vigente |
Art. 1º - Fica desmembrado o Conjunto de Praças, localizado na entrada da Cidade, deste município. |
Visualizar
|
1048/2015
|
23/10/2015 |
Vigente |
Art. 1º - Fica denominada, Creche São Francisco de Assis, a Creche inominada no Loteamento José Mucio Monteiro. |
Visualizar
|
1.049/2015
|
23/10/2015 |
Vigente |
Art. 1º - A Praça que fica nas imediações após o monumento de ferro que na entrada da cidade, se denominará Praça São Francisco de Assis, na imediação assim delimitada: |
Visualizar
|
1.050/2015
|
23/10/2015 |
Vigente |
Art. 1º - Fica instituído a Revisão do Plano Plurianual do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, para execução no Biênio 2016/2017 em conformidade com o disposto na Constituição Federal, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e vigentes, sendo revisado anualmente. |
Visualizar
|
1.051/2015
|
11/11/2015 |
Vigente |
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, em cumprimento as disposições do art. 165, inciso II e § 2º da Constituição Federal, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo: |
Visualizar
|
1.052/2015
|
10/12/2015 |
Vigente |
Art. 1º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cortês, discriminados pelos anexos que integra esta Lei, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 em R$ 54.000.000,00 (Cinquenta e quatro milhões de reais), nos termos da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei complementar nº 101/2000 e a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, prevendo inclusive os orçamentos referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal, instituídas e mantidas pelo Poder Publico, compreendendo: |
Visualizar
|
1.062/2017
|
20/02/2017 |
Vigente |
Art. 1º - Fica concedido reajuste, no percentual de 6,48% (seis vírgula quarenta e oito por cento), sobre o vencimento básico, salário e proventos, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês. |
Visualizar
|
1.063/2017
|
23/02/2017 |
Vigente |
Art. 1° - fica instituída, no Município de Cortês, a Semana do Rio Sirinhaém, que ocorrerá, anualmente, naquela que, imediatamente, anteceder ao dia 22 do mês de março. |
Visualizar
|
1.064/2017
|
08/03/2017 |
Vigente |
Art. 1º - Nenhum servidor público municipal perceberá vencimentos inferiores a R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). |
Visualizar
|
943/2009
|
09/01/2009 |
Vigente |
O orçamento geral do Município de Cortês para o exercício de 2009, determinado pelos anexos integrantes desta Lei, orça a Receita e fixa a Despesa em R$ 19.332.000,00 (dezenove milhões, trezentos e trinta e dois mil reais). |
Visualizar
|
935/2009
|
09/03/2009 |
Vigente |
O loteamento público municipal, localizado no final da Rua Luís Braga, no alto Santa Terezinha, chamar-se-á Loteamento José Múcio Monteiro. |
Visualizar
|
936/2009
|
09/03/2009 |
Vigente |
O Prédio Público Municipal, onde funciona o Projeto Estrela Guia, localizado na Rua 10 de Março, chamar-se-á espaço cultural José de Arimatéia Silva de Melo. |
Visualizar
|
937/2009
|
18/02/2009 |
Vigente |
A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Cortês fica instituída com os seguintes órgãos: |
Visualizar
|
938/2009
|
29/07/2009 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir, mensalmente, com a Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, e com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM. |
Visualizar
|
939/2009
|
29/07/2009 |
Vigente |
Esta lei cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Cortês-PE – FMHIS - e institui o seu o Conselho-Gestor. |
Visualizar
|
949/2010
|
30/01/2010 |
Vigente |
Art. 1º - Os débitos judiciais da Fazenda Pública Municipal, apurados em virtude de decisão judicial, cujo montante, por beneficiário, após atualização e especificado, for igual ou inferior a 15 (quinze) salários mínimos, serão pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV). |
Visualizar
|
951/2010
|
17/03/2010 |
Vigente |
Art. 1º - Fica ratificado, integralmente, de acordo com a Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 6.017/07, o Protocolo de Intenções para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana – COMSUL, formalizado nos termos do ANEXO I, desta Lei, firmado em data de 14 de agosto de 2009, entre o Município de Cortês e os demais municípios da Região da Mata Sul de Pernambuco que o compõem. |
Visualizar
|
