673-1993 |
19/04/1993 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências. |
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753-1997 |
30/06/1997 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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914-2018 |
08/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Cortês - Prev Regime próprio de previdência social do município de Cortês-PE e, dá outras providências. |
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976-2011 |
01/09/2011 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Educação de Cortês/PE, e dá outras providências. |
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979-2011 |
24/01/2012 |
Vigente |
Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Cortês, para execução nos exercícios de 2012/2013 e dá outras providências. |
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980-2011 |
24/01/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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981-2012 |
25/01/2012 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. |
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982-2012 |
25/01/2012 |
Vigente |
Altera a Lei n° 970/2011 para efeito de reajustar o vencimento base dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cortês. |
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983-2012 |
17/04/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês/PE, e dá outras providências. |
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990-2012 |
14/09/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, revoga as Leis n°s 919/2008 e 956/2010, e dá outras providências. |
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991-2012 |
19/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. |
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993-2012 |
26/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
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993-2012 |
26/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
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994-2013 |
28/02/2013 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. |
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995-2013 |
28/02/2013 |
Vigente |
Altera a Lei n.° 982/2012, de 16/02/2012, para efeito de reajustar os vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cortês. |
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996-2013 |
25/03/2013 |
Vigente |
Dá nome ao Centro de Costura e Artesanato do Município de Cortês - CCA, e dá outras providências. |
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997-2013 |
11/04/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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998-2013 |
18/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. |
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999-2013 |
30/05/2013 |
Vigente |
Altera o art. 2°, da Lei n° 867/2005, prorroga o mandato dos atuais conselheiros Tutelares do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1000-2013 |
03/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração de médicos contratados para a execução do Programa de Saúde da Família PSF -, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - e plantonistas e dá outras providências. |
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1001-2013 |
19/09/2013 |
Vigente |
Altera o art. 3° a Lei 917/2008 e dá outras providências. |
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1002-2013 |
19/09/2013 |
Vigente |
Institui o Código de Posturas do Município de Cortês e dá outras providências. |
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1003-2013 |
24/09/2013 |
Vigente |
Altera o § 2°, do art. 9°, e o art. 10, caput, da Lei n. 941/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Cortês, e dá outras providências. |
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1004-2013 |
23/10/2013 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco e das outras providências. |
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1005-2013 |
13/11/2013 |
Vigente |
Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1006-2013 |
02/12/2013 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei n° 990, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1007-2013 |
03/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. |
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1008-2013 |
26/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de CORTÊS para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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1009-2014 |
15/01/2014 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. |
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1011-2014 |
19/02/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. |
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1012-2014 |
25/02/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 874/2005, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês, para efeito de nela incluir os arts. 177-A e 177-B, que criam as taxas de emissão de empenho e de saneamento básico, e dá outras providências. |
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1013-2014 |
18/03/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração do nome do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e dá outras providências. |
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1014-2014 |
04/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Saúde de Cortês e os respectivos cargos de sua estrutura, e dá outras providências. |
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1015-2014 |
30/06/2014 |
Vigente |
Assegura gratuidade no Transporte Alternativo do Município de Cortês, às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, e dá outras providências. |
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1016-2014 |
30/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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1017-2014 |
30/06/2014 |
Vigente |
Cria o "Dia Municipal da Consciência Evangélica" e dá outras providências. |
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1018-2014 |
02/09/2014 |
Vigente |
Fixa o valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1019-2014 |
02/09/2014 |
Vigente |
Dá nome a conjunto residencial localizado as margens da PE-85, nesta Cidade, denominado Nova Cortês, e dá outras providências. |
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1020-2014 |
17/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal, localizada no Bairro Santa Terezinha e dá outras providências. |
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1021-2014 |
17/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. |
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1022-2014 |
17/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. |
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1023-2014 |
21/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração dos arts.73, caput, e seus incisos; 103, 104, 143, 159, inciso III, e o § 3°, do art. 189, da Lei n° 874/2005, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1024-2014 |
25/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de recicláveis, sob a denominação de Bolsa Reciclagem e dá outras providências. |
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1025-2014 |
25/11/2014 |
Vigente |
Altera o art. 74, caput, o seu parágrafo § 3°, lhe acrescenta o parágrafo § 4° e revoga o seu parágrafo único, da Lei 914/2008, e dá outras providências. |
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1027-2014 |
23/12/2014 |
Vigente |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco e das outras providências. |
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1028-2014 |
23/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de CORTÊS para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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1029-2014 |
31/12/2014 |
Vigente |
Altera o § 1°, do art. 189, da Lei 874/2005, e dá outras providências. |
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1030-2015 |
03/02/2015 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. |
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1032-2015 |
26/02/2015 |
Vigente |
Institui a Junta Médica do Município de Cortês/PE, e dá outras providências. |
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1033-2015 |
04/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências. |
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1034-2015 |
25/03/2015 |
Vigente |
Define a nova estrutura e composição dos Cargos de Provimento em Comissão do Município de Cortês/PE, altera o art. 9°, e seu respectivo § 2°, da lei n° 941/2009, revoga a Lei n° 917/2008, e dá outras providências. |
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1035-2015 |
01/04/2015 |
Vigente |
Dá nomes as avenidas e ruas localizadas no conjunto residencial Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, localizado as margens da PE-85, nesta Cidade e dá outras providências. |
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1036-2015 |
01/04/2015 |
Vigente |
Dá nomes as Ruas do Loteamento José Mucio Monteiro, localizado no Bairro Alto Santa Terezinha, nesta Cidade, e dá outras providências. |
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1037-2015 |
01/04/2015 |
Vigente |
Dá nome ao prédio público da Estação de Tratamento de Água localizado no Alto do Cemitério neste Município de Cortês e dá outras providências. |
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1038-2015 |
22/04/2015 |
Vigente |
Acrescenta os §§ 7° e 8°, ao art. 27, da Lei n° 990/2012, e dá outras providências. |
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1039-2015 |
22/04/2015 |
Vigente |
Dá nome a rua conhecida como Sirinhaém, localizada a margem da PE-85, iniciada logo após a ponte da entrada da cidade, estendendo-se a nova praça em construção, após o posto de combustível, sentido a cidade de Ribeirão, e dá outras providências. |
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1040-2015 |
19/05/2015 |
Vigente |
Institui no Município de Cortês- PE o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências. |
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1041-2015 |
23/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cortês/PE, revoga a Lei n° 822/2001, e dá outras providências. |
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1042-2015 |
23/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME -, do Município de Cortês, de caráter decenal, no âmbito das Escolas Municipais integrantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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1043-2015 |
20/05/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a modificação da Classe Salarial do Cargo de Defensor Público do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1044-2015 |
20/05/2015 |
Vigente |
Altera o art. 7°, da Lei n° 1034/2015, e dá outras providências. |
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1045-2015 |
22/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Cortês/PE, revoga a Lei n° 867/2005, e dá outras providências. |
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1046-2015 |
22/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Cortês/PE, revoga a Lei n° 867/2005, e dá outras providências. |
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1047-2015 |
23/10/2015 |
Vigente |
Fica desmembrado o Conjunto de Praças, localizado na entrada da Cidade, deste município e dá outras providências. |
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1048-2015 |
23/10/2015 |
Vigente |
Dá nome a Creche localizada no Loteamento José Mucio Monteiro e dá outras providências. |
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1049-2015 |
23/10/2015 |
Vigente |
Dá nome a Praça da Entrada da Cidade, e dá outras providências. |
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1050-2015 |
23/10/2015 |
Vigente |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016 / 2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco e das outras providências. |
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1051-2015 |
17/07/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. |
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1052-2015 |
10/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de CORTÊS para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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1053-2016 |
04/03/2016 |
Vigente |
Altera a Lei n.° 1031/2015, de 19/09/2015, para efeito de reajustar os vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cortês. |
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1054-2016 |
04/03/2016 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Cortês, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. |
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1055-2016 |
23/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1056-2016 |
01/04/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Município de Cortês. |
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1057-2016 |
27/04/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do engenho barra de jangada de Severino Rodrigues de Moura e dá outras providências. |
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1058-2016 |
14/09/2016 |
Vigente |
Fixa o subsídio do Prefeito, vice-prefeito, Secretários e dos membros do Poder Legislativo. |
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1059-2016 |
01/11/2016 |
Vigente |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Ano de 2017 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, e das outras providências. |
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1061-2016 |
21/12/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2017 e das outras providências. |
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874/2005 |
02/12/2005 |
Vigente |
EMENTA: Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Cortês. |
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1.067/2017 |
05/10/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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1068/2017 |
26/10/2017 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018. |
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1069/2017 |
26/10/2017 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual do Município
de Cortês para o período 2018/2021 e
dá outras providências. |
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1.070/2017 |
10/10/2017 |
Vigente |
Regulamenta a Lei 11.788/2008, "que institui o programa de incentivo ao estágio" e dá outras providencias. |
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1073/2018 |
07/03/2018 |
Vigente |
Art. 1° Fica concedido reajuste, no percentual de 1,81% (um vírgula oitenta e um por cento), do vencimento básico, salário e preventos, dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês. |
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1074/2018 |
07/03/2018 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional aos servidores do Poder
Executivo Municipal de Cortês-PE e dá outras providências.
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1079/2019 |
18/02/2019 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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1080/2019 |
18/02/2019 |
Vigente |
Art. 1º - Fica concedido reajuste, no percentual de 4,62% (quatro virgula e sessenta e dois por cento), sobre o vencimento básico, salário e proventos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês, |
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1081/2019 |
07/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. |
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1083/2019 |
27/03/2019 |
Vigente |
Instituir piso salarial profissional, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. |
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1077/2019 |
07/01/2019 |
Vigente |
Art. 1°. Fica estimada a Receita e fixada a Despesa do Município de Cortês para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 53.586.000,00 (Cinquenta e Três Milhões e Quinhentos e Oitenta e Seis Mil Reais) compreendendo, nos termos do § 5° do art. 165 da Constituição da República e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Orçamentos Fiscal e da Seguridacfe Social, assim desdobrados: I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e seus fundos, cujas ações sejam relativas à Saúde, à Previdência e à Assistência Social, nos termos do § 2° do art. 195 da Constituição Federal. |
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1.078/2019 |
07/01/2019 |
Vigente |
Art. 1'. Esta Lei revisa o Plano Plurianual 2018/2021, aprovado pela Lei n° 1.069, de 26 de outubro de 2017, para execução da parcela anual de 2019. |
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1.062/2017 |
20/02/2017 |
Vigente |
Art. 1º - Fica concedido reajuste, no percentual de 6,48% (seis vírgula quarenta e oito por cento), sobre o vencimento básico, salário e proventos, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Cortês. |
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1.063/2017 |
23/02/2017 |
Vigente |
Art. 1° - fica instituída, no Município de Cortês, a Semana do Rio Sirinhaém, que ocorrerá, anualmente, naquela que, imediatamente, anteceder ao dia 22 do mês de março. |
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1072/2017 |
26/12/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 874/2005 – Código Tributário Municipal, com alterações posteriores e dá outras providências. |
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1.064/2017 |
08/03/2017 |
Vigente |
Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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1.065/2017 |
25/07/2017 |
Vigente |
Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no âmbito do Município de Cortês-PE e dá outras providências. |
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1.066/2017 |
11/09/2017 |
Vigente |
Art. 1° - O Diário Oficial dos Municípios do Estado Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), é o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Cortês, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquias e fundações. |
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1086/2019 |
24/05/2019 |
Vigente |
Art. 1º. Fica criado o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Cortês, que
promove a regularização e recuperação de créditos municipais, relativos aos impostos, taxas,
contribuições de melhoria, preços públicos, e, outros débitos de natureza não tributária
vencidos, inscritos em dívida ativa, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa,
ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não e de outros débitos de natureza não
tributária, que sejam vinculados a uma unidade fiscal, unidade cadastral ou número fiscal. |
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1.082/2019 |
28/02/2019 |
Vigente |
Art. 1º - Fica denominada “ de Sr JARSON EDVALDO GONÇALVES”, a UBS – UNIDADE
BASICA DE SAUDE DA FAMILIA, que fica localizado na agrovila BARRA DE JANAGADA, na cidade de
cortês. |
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1084 /2019 |
27/03/2019 |
Vigente |
Art. 1° - Ficam as empresas de concessão de serviço público de água, energia elétrica
e telefonia fixa, proibidas de interromper o fornecimento, para pessoa física, de seus
serviços, por falta de pagamento de suas respectivas contas, das 12 horas da sextafeira,
até às 08 horas da segunda-feira, nos feriados e no último dia útil anterior ao
feriado. |
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1085/2019 |
07/05/2019 |
Vigente |
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder o reajuste salarial
de 7%(sete por cento), a todos os profissionais do magistério do ensino público de cortês, sobre o
salário base de cada classe funcional, contido nas tabelas dos anexos I, II, III, IV e V, desta lei. |
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1087/2019 |
24/05/2019 |
Vigente |
Art. 1º Fica autorizada a ampliação do limite de abertura de crédito suplementares previsto na
Lei Orçamentária Municipal do exercício de 2019 para o montante de 35,00% (trinta e cinco por
cento) do valor da despesa autorizada, para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias. |
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968/2011 |
22/03/2011 |
Vigente |
Autoriza a doação de fardamento a alunos da rede municipal de ensino, garis, merendeiras, vigilantes e guardas municipais, assim como, Kit escolar ao corpo discente do Município de Cortês, e dá outras providências. |
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1.053/2016 |
04/03/2016 |
Vigente |
Art. 1.º O caput do Art. 1º da Lei n.º 1.031/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica assegurado o reajuste de 11,68% (onze vírgula sessenta e oito por cento), aos vencimentos base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cortês.
Parágrafo Único: A partir do mês de janeiro de 2016, nenhum servidor da Câmara Municipal de Cortês receberá vencimento base inferior a R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). |
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1.054/2016 |
04/03/2016 |
Vigente |
Art. 1° - O valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do Município de Cortês, a partir de 01 de Janeiro de 2016, fica fixado em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) mensais. |
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1.058/2016 |
14/09/2016 |
Vigente |
Art. 1º - Fixa o subsídio mensal do Prefeito Municipal de Cortês em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º - Fixa o subsídio do Vice-Prefeito em R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
Art. 3º - Fixa o subsídio do Secretário Municipal em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), fica autorizado o pagamento do décimo terceiro salário e terço de férias, sendo vedada qualquer outra espécie de gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. |
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1.059/2016 |
01/11/2016 |
Vigente |
Art. 1º - Fica instituído a Revisão do Plano Plurianual do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, para execução no Ano de 2017 em conformidade com o disposto na Constituição Federal, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e vigentes, sendo revisado anualmente. |
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1.060/2016 |
30/11/2016 |
Vigente |
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, em cumprimento as disposições do art. 165, inciso II e § 2º da Constituição Federal, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 |
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1.061/2016 |
21/12/2016 |
Vigente |
Art. 1º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cortês, discriminados pelos anexos que integra esta Lei, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 em R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais ), nos termos da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei complementar nº 101/2000 e a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, prevendo inclusive os orçamentos referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal, instituídas e mantidas pelo Poder Público. |
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1072/2017 |
26/12/2017 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 874/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1.066/2017 |
11/09/2017 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cortês-PE, e dá outras providências. |
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1.067/2017 |
05/10/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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917/2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
EMENTA: Altera a Lei 913/2008 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: |
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952/2010 |
23/04/2010 |
Vigente |
Art. 1º - Fica assegurado o reajuste de 21,68% (vinte um inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) ao vencimento base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cortês.
Parágrafo Único: A partir do mês de janeiro de 2010, nenhum servidor da Câmara Municipal de Cortês receberá vencimento base inferior a 510,00 (quinhentos e dez reais). |
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953/2010 |
04/11/2010 |
Vigente |
Ficam acrescidos à Lei Municipal n°914, de 08 de abril de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação do Cortês Prev – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês e dá outras providências, os arts. 44-A E 44-B, passando a figurarem como SUB-SEÇÃO ÚNICA, denominada DA SEGREGAÇÃO DE MASSA, com a seguinte redação: |
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954/2010 |
09/11/2010 |
Vigente |
A presente lei dispõe sobre a adaptação do Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do magistério, no qual estão inseridos todos os servidores que, na data da publicação desta lei, se encontrem em plena atividade, bem como, os aposentados. |
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955/2010 |
09/11/2010 |
Vigente |
A presente lei confere ao Poder Executivo Municipal de Cortês poderes para controlar o uso de água potável pela população, evitando desperdício e tomando medidas cautelares contra o risco de desabastecimento total ou parcial da comunidade. |
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956/2010 |
09/11/2010 |
Vigente |
Ficam acrescidos os §§ 2º, 3º e 4º, ao art. 39, da Lei nº 919, de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino do Município de Cortês, e dá outras providências, com a seguinte redação, transformando-se o parágrafo único em §1º. |
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957/2010 |
09/11/2010 |
Vigente |
Fica instituído o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortes – PE. |
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958/2010 |
07/12/2010 |
Vigente |
Fica modificado o art. 2º, da Lei nº 902, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – do Município de Cortês, o qual passa a ter a seguinte redação: |
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959/2010 |
07/12/2010 |
Vigente |
Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, em cumprimento as disposições do art. 165, inciso II e § 2º da Constituição Federal, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo: |
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950/2010 |
24/02/2010 |
Vigente |
Fica estabelecido como vantagem pecuniária, o valor repassado pelo Ministério da Saúde, a título de incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito do Município de Cortês. |
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960/2010 |
14/12/2010 |
Vigente |
Fica acrescido à Lei Municipal n° 914, de 08 de abril de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação do Cortês Prev – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês, e dá outras providências, o art. 44-C com a seguinte redação: |
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961/2010 |
14/12/2010 |
Vigente |
O Conselho de Alimentação Escolar – CAE – do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, Órgão Deliberativo e de Assessoramento, tem as seguintes competências e atribuições: |
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962/2010 |
23/12/2010 |
Vigente |
Fica o Pode Executivo autorizado a conceder isenção fiscal de impostos municipais aos empreendedores diretos dos projetos habitacionais voltados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” – PMCMV, instituído pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, convertida na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, nos seguintes termos: |
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1099/2020 |
16/01/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1100/2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
ADOTA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1101/2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1102/2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1103/2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA AO LADO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1104/2020 |
20/02/2020 |
Vigente |
REAJUSTA O VENCIMENTO, SALÁRIO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS, FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1105/2020 |
09/03/2020 |
Vigente |
ADOTA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1106/2020 |
09/03/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAVALGADA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS PERMANENTES DO MUNICÍPIO DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1107/2020 |
09/03/2020 |
Vigente |
DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIXEM, JUNTO À ENTRADA PRINCIPAL, PAINEL EXIBINDO O SEU IDEB. |
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1108/2020 |
09/03/2020 |
Vigente |
ESTABELECE PRIORIDADE DA MATRICULA E DE TRANSFERÊNCIAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE CORTÊS |
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1131-2020 |
28/11/2020 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para p exercício de 2021 do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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941-2009 |
29/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Cortês, e dá outras providências. |
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1003-2013 |
24/09/2013 |
Vigente |
Altera o § 2º, do art. 9º, e o art. 10, caput, da Lei nº 941/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Cortês, e dá outras providências. |
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1147-2021 |
07/05/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social/ (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal no 14113, de 25 de dezembro de 2020; revoga a Lei Municipal no 902, de 15 de junho de 2007. |
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1133/2021 |
04/03/2021 |
Vigente |
ADOTA O SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PARA O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1134/2021 |
04/03/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1135/2021 |
04/03/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS/PE, PREVISTO NO § 3º DO ART. 9º-A, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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1136/2021 |
12/03/2021 |
Vigente |
REAJUSTA O VENCIMENTO, SALÁRIO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS, FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1137/2021 |
16/03/2021 |
Vigente |
REESTRUTURA A OUVIDORIA MUNICIPAL DE CORTÊS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.014/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OS RESPECTIVOS CARGOS DE SUA ESTRUTURA; ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2015 QUE DEFINE A NOVA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1138/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV)
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1139/2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
INSTITUI A LEI DE TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DAS VACINAS CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CORTÊS
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1140/2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
DEFINE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS
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1141/2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1142/2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DIABETES MELLITUS (DM) NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CORTÊS
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1143/2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CORTÊS
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1144/2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
INSTITUI A LEI DE GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1145/2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
DEFINE O ESPAÇO DE TREINAMENTO DE JOGOS, LOCALIZADO NO PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA COMO JOSÉ EUDES DA SILVA (ZÉ UREINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1146/2021 |
27/04/2021 |
Vigente |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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1147/2021 |
07/05/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 15 DE JUNHO DE 2007
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1148/2021 |
08/06/2021 |
Vigente |
INSTITUI O DIA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS
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1149/2021 |
11/06/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA CULTURAL, ARTÍSTICA E GASTRONÔMICA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1150/2021 |
11/06/2021 |
Vigente |
INCLUSÃO DAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA
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1151/2021 |
11/06/2021 |
Vigente |
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”
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1152/2021 |
02/09/2021 |
Vigente |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORTÊS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1153/2021 |
16/09/2021 |
Vigente |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, DISCIPLINA O USO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1154/2021 |
23/09/2021 |
Vigente |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS: Nº 1.109, DE 1º DE JULHO DE 2020; Nº 1.110, DE 1º DE JULHO DE 2020; E Nº 1.111, DE 1º DE JULHO DE 2020
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1155/2021 |
27/10/2021 |
Vigente |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1156/2021 |
08/11/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DE DESCONTOS ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1157/2021 |
16/11/2021 |
Vigente |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1158/2021 |
16/11/2021 |
Vigente |
DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA NOVA CORTÊS, DE “ACADEMIA DA SAÚDE KILDER MIÉCIO ALHEIROS SAMPAIO”
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1159/2021 |
16/11/2021 |
Vigente |
INSTITUI O DIA DO ARTISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS
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1161/2021 |
25/11/2021 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS
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1160/2021 |
18/11/2021 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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1166/2022 |
25/02/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ANO DE 2022, PARA OS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1162/2021 |
25/11/2021 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR QUE TRATA SOBRE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES.
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1167/2022 |
07/03/2022 |
Vigente |
TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL
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1168/2022 |
07/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (CAMPO DE FUTEBOL DA NOVA CORTÊS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1169/2023 |
07/03/2022 |
Vigente |
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE “ME RESPEITA” DE DEFESA DO DIREITO DA MULHER E ADOTA MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE E CRIA O SELO “ME RESPEITA”
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1163/2021 |
25/11/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA VIGENTE EM 2021, POR MEIO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1170/2022 |
07/03/2022 |
Vigente |
ALTERA E CORRIGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – UBS DA AGROVILA DE BARRA DE JANGADA, QUE HOMENAGEIA O SR. JARSON EDVALDO GONÇALVES; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.082, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1164/2021 |
26/11/2021 |
Vigente |
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1171/2022 |
09/03/2022 |
Vigente |
DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1172/2022 |
11/03/2022 |
Vigente |
FICA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS ELEVADA AO GRAU DE SECRETARIA MUNICIPAL; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 16 DE MARÇO DE 2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 25 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1173/2022 |
14/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA A CIDADE DE CORTÊS ATÉ A AGROVILA BARRA DE JANGADA, QUE PASSA A SER “RODOVIA MUNICIPAL MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL”, COM O CÓDIGO CORTÊS-01
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1174/2022 |
14/03/2022 |
Vigente |
ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A NOVA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.824/2019
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1175/2022 |
15/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS (RUA 10 DE MARÇO), QUE PASSA TER O NOME DE “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SAMUEL LOPES SOBRINHO”
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1176/2022 |
15/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 10 DE MARÇO, S/N, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS, QUE PASSA TER O NOME DE “CARPINTARIA MUNICIPAL SEVERINO FRANCISCO RODRIGUES”
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1177/2022 |
15/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 10 DE MARÇO, S/N, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS, QUE PASSA TER O NOME DE “ALMOXARIFADO MUNICIPAL ANTÔNIO BARROS DE MELO”
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1178/2022 |
21/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA FREDERICK VON SÖHSTEN, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS, QUE PASSA TER O NOME DE “PRAÇA MUNICIPAL AMARO FRANCISCO DE MELO”
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1179/2022 |
28/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA CARLOS DE BARROS CAVALCANTI, Nº 69, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS
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1180/2022 |
28/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO FRANCISCO, Nº 19, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS.
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1181/2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REFORÇO ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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1182/2022 |
30/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE CORTÊS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1183/2022 |
30/03/2022 |
Vigente |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1165/2021 |
03/12/2021 |
Vigente |
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, DENOMINADO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS – CORTÊSPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1184/2022 |
31/03/2022 |
Vigente |
DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE
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1185/2022 |
11/04/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DE SANTA TEREZINHA, QUE PASSA TER O NOME DE “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA AMARO ALVES DA SILVA”
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1186/2022 |
11/04/2022 |
Vigente |
DISPÕE E INSTITUI CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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1187/2022 |
29/04/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS PERTENCENTES À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E ANIMAIS DE RUA OU ABANDONADOS, DO MUNICÍPIO DE CORTÊS EM PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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1202/2023 |
11/04/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ANO DE 2023, PARA OS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1203/2023 |
11/04/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1204/2023 |
17/04/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS
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1188/2022 |
29/04/2022 |
Vigente |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDE E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
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1189/2022 |
15/07/2022 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PQAVS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1191/2022 |
15/07/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1192/2022 |
19/07/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RATEIO, NA FORMA DE ABONO, DE RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DEFINE OS CRITÉRIOS PARA SUA DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1193/2022 |
19/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1194/2022 |
23/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 211, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS
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1195/2022 |
23/08/2022 |
Vigente |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1196/2022 |
01/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1197/2022 |
29/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1198/2022 |
29/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE BANCO DE OPORTUNIDADE MUNICIPAL DENOMINADO “TEM EMPREGO AÍ”, NO MUNICÍPIO DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1199/2022 |
07/11/2022 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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1200/2022 |
08/11/2022 |
Vigente |
ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1201/2022 |
23/12/2022 |
Vigente |
REVOGA A LEI Nº 937/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E INSTITUI O 13º SALÁRIO – SUBSÍDIO - AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORTÊS
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1190/2022 |
15/07/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O “INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)” COM RECURSOS DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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0779/1998 |
03/03/1998 |
Vigente |
Autoriza o chefe do poder executivo a alienar bens do patrimônio público e dá outras providências. |
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1205/2023 |
24/08/2023 |
Vigente |
Institui e dispõe no Município de Cortês a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto. |
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1206/2023 |
24/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Torre da Antena Digital. |
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1207/2023 |
13/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022. |
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1208/2023 |
14/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Cortês, nos termos da legislação federal vigente. |
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1209/2023 |
14/09/2023 |
Vigente |
DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CORTÊS. |
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1210/2023 |
14/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA E DE TODAS AS LITERATURAS EXISTENTES NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, PRIVADAS E BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CORTÊS. |
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1211/2023 |
28/09/2023 |
Vigente |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 - LDO-2024 |
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1212/2023 |
02/10/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ANO DE 2023, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS E AOS INATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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286/1967 |
20/12/1967 |
Vigente |
REGULAMENTA OS FERIADOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO |
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1213/2023 |
31/10/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA VIGENTE EM 2023, POR MEIO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1214/2023 |
14/11/2023 |
Vigente |
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1215/2023 |
30/11/2023 |
Vigente |
DISPÕE E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. |
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1216/2023 |
30/11/2023 |
Vigente |
DENOMINA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA TRADICIONAL “FESTA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, NO MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE. |
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1217/2023 |
01/12/2023 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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1218/2023 |
04/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, CRIA CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1112/2020 |
15/10/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1219/2024 |
16/02/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ARTUR SIQUEIRA, S/N, NO CENTRO DA CIDADE DE CORTÊS, O QUAL PASSA A SER DENOMINADO DE ELVIRA VALENÇA BORBA. |
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1220/2024 |
16/02/2024 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1221/2024 |
16/02/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1222/2024 |
16/02/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO BUSTO EM HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ VALENÇA BORBA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1223/2024 |
16/02/2024 |
Vigente |
INSTITUI E FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 286/1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1224/2024 |
08/07/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA VIGENTE EM 2024, POR MEIO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1225/2024 |
27/08/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA PROJETADA, NO BAIRRO DA NOVA CORTÊS, A QUAL PASSA A SER DENOMINADO DE RUA JAIRISSON LIMA DA SILVA |
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1226/2024 |
27/08/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA BARROS BARRETO, BAIRRO ALTO DA CADEIA, CORTÊS-PE, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE HELENO LUÍS DA LUZ |
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1227/2024 |
29/08/2024 |
Vigente |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS E DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO |
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1228/2024 |
23/10/2024 |
Vigente |
INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇÃO 3D, NO MUNICÍPIO DE CORTÊS |
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1229/2024 |
30/10/2024 |
Vigente |
CONSIDERA O BLOCO CARNAVALESCO PINTO DA MADRUGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1230/2024 |
30/10/2024 |
Vigente |
CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICÍPIO DE CORTÊS - PE, SEUS COMPONENTES E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1231/2024 |
12/11/2024 |
Vigente |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1232/2024 |
13/11/2024 |
Vigente |
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1233/2024 |
14/11/2024 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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